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Eder Martins
Artigo ·
há 2 anos
Desconto Sem Autorização: Contribuição Ambec
O que é a Contribuição AMBEC? O termo "Contribuição AMBEC" que é visto em extratos do INSS que demonstram desconto sem autorização na aposentadoria refere-se à uma empresa chamada de Associação de...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Jurisprudência ·
há 14 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FIXAÇÃO. Embora se trate de ação de alimentos, onde, segundo o art. 7º da Lei nº 5.478 /68, o não comparecimento do réu implica em revelia, além da confissão quan...
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